Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Parlamentares são favoráveis à gratificação de risco de vida para a Guarda

Proposta protocolada pela prefeitura retornará ao Executivo para sanção

Um projeto de lei complementar (PLC 22/2022) que visa instituir gratificação de risco de vida à Guarda Municipal passou em segunda discussão e com votos de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (27/10). O texto, que veio do Executivo e contém mensagem retificativa, a qual foi acolhida pelo plenário, seguirá agora para a sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB. Conforme a proposta, essa gratificação, se virar lei, será em percentual de 30%, calculado sobre o vencimento base do padrão do cargo.

De acordo com o documento, a gratificação de risco de vida é devida ao guarda civil municipal que desempenhe as atribuições do cargo e esteja regularmente capacitado e habilitado para função, de acordo com as normas pertinentes à espécie. Em mensagem retificativa, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB ressalta que o benefício em questão será concedido aos servidores guardas municipais que recebam adicional de periculosidade.

O texto veda a incidência de quaisquer outras gratificações ou vantagens sobre a gratificação de risco de vida. Também não poderão ser acumulados adicionais de insalubridade, periculosidade, penosidade e risco de vida.

O PLC acrescenta, entre outros itens, que a gratificação integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária, incorporando-se aos proventos pela média das contribuições. Ela envolverá, ainda, o pagamento referente ao 13º salário, férias e durante os afastamentos legais remunerados. Na plenária desta quinta-feira, diversos parlamentares se manifestaram em apoio à Guarda.

Conforme o parlamentar Lucas Caregnato/PT, a proposta vem para corrigir um problema histórico da categoria, considerando um direito já pacificado. O parlamentar também reivindicou outras melhorias à corporação. O vereador Sandro Fantinel/PATRIOTA entende que os guardas deveriam ganhar mais pela função que desempenham. No entendimento do parlamentar Velocino Uez/PTB, hoje, a corporação faz “milagre” com o efetivo que dispõe. De acordo com o progressista Alexandre Bortoluz, o grupo conta com cerca de 150 profissionais, o que, segundo ele, está muito aquém do necessário.

O petebista Clóvis de Oliveira (Xuxa) defendeu a prevenção e considerou o trabalho da Guarda também no combate aos delitos. Na mesma linha se posicionou o socialista Zé Dambrós, que defende uma Guarda mais orientativa, protetiva e presente na comunidade. Para o republicano Elisandro Fiuza, valorizar a categoria significa dar condições para executarem um trabalho de excelência. O tucano Olmir Cadore acrescentou a importância da prioridade à vida. Na ótica da emedebista Gladis Frizzo, a gratificação é um benefício justo. A saúde mental dos servidores da segurança, no aval do vereador Rafael Bueno/PDT, também precisa ser observada pelo poder público, assim como a concessão de um bom salário. Posicionamento semelhante registrou o vereador Juliano Valim/PSD.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23/2022 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 1/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim