De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei (PL) n° 114/2022, que ajusta a denominação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência em Caxias do Sul, passou em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira (04/10). Diante da aprovação unânime, a matéria segue agora para sanção do poder Executivo. Originalmente, na lei nº 5.447, de 19 de junho de 2000, essa semana traz o termo portadora. Caso o texto aprovado virar lei, essa expressão será retirada.  

O PL 114/2022 explica que essa terminologia “Pessoa Portadora de Deficiência” está defasada, tendo sido utilizada, no decorrer da história da Deficiência, no período de 1988 a 1993. Atualmente, o termo utilizado é “Pessoa com Deficiência”. Por essa razão, é necessária a atualização da terminologia empregada na legislação que trata da Semana Municipal e outras efemérides relacionadas às pessoas com deficiência, explicam os integrantes da Mesa Diretora 2022. Fazem parte do grupo que comanda a Casa neste ano: Denise Pessôa/PT (presidenta), Tatiane Frizzo/PSDB (1ª vice-presidente), Velocino Uez/PTB (2º vice-presidente), Zé Dambrós/PSB (1º secretário) e Clóvis de Oliveira/PTB (2º secretário).

Caso entrar em vigor como lei, o nome que passará a valer será “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, a qual ocorre no período de 21 a 28 de agosto de cada ano. Esse evento tem como finalidades: esclarecer à comunidade quanto às causas da deficiência; promover a integração das pessoas com deficiência, em todos os níveis sociais, e de seus familiares; realizar campanhas educativas em escolas, igrejas e centros sociais, visando à prevenção e à conscientização quanto à problemática das pessoas com deficiência; buscar soluções efetivas para as dificuldades das pessoas com deficiência; e proceder levantamento anual das ações levadas a efeito, em prol das pessoas com deficiência, em todas as esferas da administração pública municipal.

A proposta ressalta, ainda, que o poder Executivo estabelecerá normas e coordenará a organização das atividades a serem desenvolvidas na Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, juntamente com entidades que assistem às pessoas com deficiência no município.

Relator do texto, o vereador Juliano Valim/PDT salientou a importância do projeto para realizar campanhas, ações e propostas públicas em todos os níveis sociais para tratar do tema.

PROJETO DE LEI Nº 114/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim