O projeto de lei 21/2021, de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP, que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Fiscalização no Município de Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (04/10). O objetivo da proposta é desenvolver atividades que informem os caxienses sobre diversos temas envolvendo a segurança pública.

O dia 29 de setembro foi a data escolhida para iniciar a semana, devido ao Dia de São Miguel Arcanjo, considerado biblicamente líder de exércitos celestiais e tido como padroeiro de fuzileiros navais, policiais e marinheiros, entre outros. O texto comunica que o período é uma oportunidade de integrar as entidades de segurança e fiscalização na comunidade, através de reuniões, simpósios, fóruns, estudos, seminários, conferências, palestras, exposições, oficinas e debates, campanhas que serão promovidas pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara Municipal.

A matéria defende políticas públicas municipais para a prevenção e combate à violência, conscientizando a cidade sobre o relacionamento com as forças policiais que atuam em Caxias. Também valoriza ações e projetos que possibilitem o estreitamento de laços e estimulem a mútua cooperação, envolvendo autoridades e comunidade na discussão de alternativas preventivas na área da segurança pública. Ressalta, ainda, a necessidade de ouvir e interagir com todas as forças locais de segurança, propondo soluções para a área.

O texto contém emenda modificativa EmM-1/2021, que altera o artigo 3º, autorizando as atividades a serem realizadas pelo poder público, instituições de ensino, entidades representativas de classe e por organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.