Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (15/09) entrou em debate o projeto de decreto legislativo 10/2022 que aprova a prestação de consta do primeiro quadrimestre de 2022 do Poder Executivo Municipal. O documento, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, afirma que no dia 30 de maio, em audiência pública, a Prefeitura apresentou o documento que contém as informações para a apresentação das despesas e investimentos do Executivo.

Segundo o texto, nos meses de maio, setembro e dezembro a Administração do município deve entregar o demonstrativo das metas fiscais. Já o parecer do grupo parlamentar afirma que há o um superávit orçamentário de R$ 157.213.527,48 considerando os resultados da Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), a Fundação de Assistência Social (FAS), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e a Administração Direta.

Nos primeiros quatro meses do ano, as despesas na área da saúde foram de R$ 73.154.088,76. Já sobre a educação: R$ 105.688.051,96. Em termos percentuais, a saúde ultrapassou o mínimo de 15% definido, atingido um percentual de 21,76% e na educação 15,06% receita obtida com impostos, sendo que o mínimo constitucional é de 25%. Sobre a despesa com o corpo de funcionários fechou em R$ 977.983.246,16, um percentual de 44,95% da receita corrente líquida, sendo o limite máximo de 54%.