Os três projetos do Executivo, voltados à implantação de 50 mil lâmpadas de LED, em pontos públicos de iluminação de Caxias do Sul, foram detalhados em audiência pública da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Sob a condução do presidente do grupo parlamentar, vereador Adriano Bressan/PTB, no plenário do Legislativo caxiense, a reunião contou com explanações do secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva. Desde 11 de agosto passado, pelas comissões da Casa, tramitam as matérias, para viabilizarem PPPs, nesse setor.

Em breve, as proposições deverão ser encaminhadas para a apreciação dos vereadores, em plenário. De acordo com Bressan, os esclarecimentos de hoje deram sequência à visita técnica do último dia 16 de agosto, quando uma comitiva de parlamentares, liderada pela vice-presidente da Casa, vereadora Tatiane Frizzo/PSB, fez uma visita técnica a Sapucaia do Sul, com o intuito de conferir a implantação de lâmpadas de LED, em 12 mil pontos públicos de iluminação, naquela cidade, também por meio de PPPs.

O secretário de Parcerias Estratégicas sustentou que, uma vez em vigor, a contar da assinatura do contrato, a empresa parceira, via PPP, investirá R$ 60 milhões nas referidas 50 mil lâmpadas de LED, em até 15 meses. Referiu que a expectativa é de que a parceria dure 24 anos, com investimentos totais de R$ 123,8 milhões, em instalações, reposições de lâmpadas e outras demandas estruturais, a serem atendidas pelo parceiro privado.

Uma das referidas proposições do Executivo, em tramitação no Parlamento de Caxias, busca reduzir a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), já a partir de janeiro de 2023, se a proposta se tornar lei municipal. Baseada em estudos da Prefeitura caxiense, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a diminuição da chamada taxa de iluminação pública, presente nas contas de luz, ficaria desta forma: 5% de redução para a classe residencial, entre 50 kwh e 1.000 kwh; 50% de redução para todas as faixas acima de 1.000 kwh (residencial, comercial e industrial); 57% de redução para os consumidores rurais (em todas as faixas); 33% de redução para consumidores de baixa renda.

O processo de modernização do setor, em Caxias, prevê uma economia, na conta de energia, de R$ 8,5 milhões, influenciada pela iluminação das vias públicas com lâmpadas de LED. De acordo com os projetos, esperam-se, ainda, impactos positivos na segurança. Durante a fase de adequação, deverão ser gerados 100 empregos diretos. A estimativa é de que o retorno de recursos, a partir do ISSQN (imposto municipal), fique na ordem de R$ 17,38 milhões.

Prestigiaram, ainda, a reunião de hoje os vereadores Gilfredo De Camillis/PSB, Lucas Caregnato/PT, Marisol Santos/PSDB, Maurício Scalco/NOVO, Renato Oliveira/PCdoB, Tatiane Frizzo/PSDB, Velocino Uez/PTB, Zé Dambrós/PSB.

Além do vereador-presidente Adriano Bressan/PTB, fazem parte da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) os vereadores Mauricio Marcon/PODEMOS, Maurício Scalco/NOVO, Ricardo Daneluz/PDT e Tatiane Frizzo/PSDB.