A Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas do Legislativo caxiense protocolou, nesta quinta-feira (08/09), dois Projetos de Lei. Uma das propostas contempla a instituição e aplicação do questionário “M-CHAT”, como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde do Município.

O questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toodlers), elaborado na Holanda, é um teste clínico, constituído por 23 perguntas. A partir do resultado, auxilia no encaminhamento do paciente para consultas e avaliações específicas.

A proposição está alinhada com a Lei Federal nº 13.438, de 26 de abril de 2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece que “é obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico”.

Conforme a presidente da Frente Parlamentar, Tatiane Frizzo/PSDB, a utilização de ferramentas adequadas auxiliam na detecção do autismo e dão suporte ao poder público e às famílias e pacientes.

“Temos a convicção de que, com a utilização dessa ferramenta conseguiremos proporcionar maiores chances para que as pessoas com TEA vivam de forma mais leve e feliz. Acreditamos que a aplicação do questionário M-CHAT, sendo mais uma ferramenta de apoio aos profissionais da saúde, contribuirá de forma positiva para a efetivação do diagnóstico precoce e auxiliará de maneira concreta os indivíduos e a sociedade”, pontuou a vereadora.

Além do instrumento de vigilância, os vereadores integrantes da Frente Parlamentar protocolaram um Projeto de Lei que estabelece a criação do Plano Municipal de Capacitação Contínua dos Profissionais da Saúde para diagnosticar e tratar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a exposição de motivos, a capacitação dos profissionais de saúde pode contribuir para agilizar o diagnóstico e melhorar a qualidade de vida dos autistas, uma vez que os profissionais que tratam os pacientes terão mais condições de prestar atendimento qualificado.

Integram a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas da Câmara Municipal os vereadores: Alexandre Bortoluz/PP, Elisandro Fiuza/Republicanos, Marisol Santos/PSDB, Olmir Cadore/PSDB e Tatiane Frizzo/PSDB.