Os vereadores caxienses analisam, nesta semana, um projeto que altera a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) e modifica o modelo de eleição à presidência do grupo. Assinado pelo Executivo, o projeto de lei 111/2022, que trata do assunto, altera a lei nº 7.030, de 23 de novembro de 2009, que instituiu o Conseplan. O texto passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (1º/09) e retornará para votação final.

Teoricamente, a alteração defendida pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB envolve os incisos I e II do artigo 3º e os artigos 8º e 10 da lei 7.030/2009. Na parte do artigo 3º, reduz de 14 para 13 a quantia de integrantes tanto da representação do poder Executivo quanto da sociedade civil. Caso a mudança for acolhida pelos parlamentares e sancionada pelo Executivo, deixarão de constar na composição: representante do Sindicato dos Trabalhadores de Caxias do Sul que apresentar o maior número de filiados ao seu quadro social; e ex-prefeitos eleitos que até então eram considerados membros natos do grupo.

Em relação ao artigo 8º, a alteração diz respeito ao modelo de votação para presidente e vice-presidente do Conselho, a qual hoje é secreta. Caso ocorrer aprovação do PL 111/2022, a escolha será aberta. No artigo 10, a modificação sugerida apenas ajusta o quórum mínimo para reuniões, que passa de 15 para 14 membros representantes das entidades da sociedade civil e representantes do poder Executivo, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente somente o voto de desempate.

Na exposição de motivos, a prefeitura explica que o Conseplan é o órgão incumbido de assessorar o poder público municipal no que se refere à implantação e à fiscalização do Plano Diretor Municipal.

Diante do fato de o grupo ter aprovado a proposta de alteração de seu Regimento Interno, se faz necessária adequação na lei, o que está sendo solicitado agora ao Legislativo por meio do PL 111/2022.