O projeto de lei que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Fiscalização no Município de Caxias do Sul entrou em primeira discussão durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º/09). De autoria do vereador Alexandre Prestes Bortoluz/PP, o PL estabelece a semana do dia 29 setembro para conscientização sobre o tema e a realização de atos de homenagens e valorização de todos os servidores que estejam envolvidos nessa área.

O evento foi designado para a semana do dia 29 de setembro pois nessa data se comemora o Dia de São Miguel Arcanjo, considerado biblicamente líder de exércitos celestiais e tido como padroeiro de fuzileiros navais, policiais e marinheiros, entre outros. O documento explica que a data é uma oportunidade de integrar os órgãos de segurança pública e fiscalização, instituindo-se uma semana dedicada às áreas, na qual serão realizadas ações diversas.

O objetivo é aproximar a comunidade caxiense com o tema, a partir de simpósios, reuniões, fóruns, estudos, seminários, conferências, palestras, exposições, oficinas e debates, campanhas. As atividades ficarão sob coordenação da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara Municipal, caso a matéria virar lei.

A proposição defende políticas públicas municipais para a prevenção e combate à violência, conscientizando a comunidade sobre o relacionamento com as forças policiais que atuam no município. Também valoriza ações e projetos que possibilitem o estreitamento de laços e estimulem a mútua cooperação, envolvendo autoridades e comunidade na discussão de alternativas preventivas na área da segurança pública. Ressalta, ainda, a necessidade de ouvir e interagir com todas as forças locais de segurança, propondo soluções para a área.

O documento contém emenda modificativa EmM-1/2021, que altera o artigo 3º, autorizando as atividades a serem realizadas pelo poder público, instituições de ensino, entidades representativas de classe e por organizações da sociedade civil, isoladamente ou em parceria.