O projeto de lei 101/2022, quem contém as diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, foi detalhado em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (30/08), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na Câmara Municipal de Caxias do Sul. O prefeito Adiló Didomenico, a vice-prefeita Paula Ioris e secretários da Administração local participaram. A condução das atividades coube ao vereador Olmir Cadore/PSDB, presidente do grupo parlamentar.

O secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, atentou para um cenário de prudência, nas contas públicas, já que, para o próximo ano, a matéria estipula um déficit de R$ 278 milhões, entre uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões) e uma receita total de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões). “Para atender às demandas da população, tem sido desafiador equilibrar o fluxo de contas. A proposta da LDO leva em conta, como parâmetros macroeconômicos, para 2023, um crescimento de 1%, no PIB Brasil (produto interno bruto), e uma inflação de 4,10%, pelo IPCA (índice de preços ao consumidor amplo)”, observou o chefe da pasta.

Para este ano de 2022, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.

Nos próximos dias, a comissão analisará a peça e eventuais emendas, antes da primeira discussão dos vereadores, em plenário. Estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro. A LDO embasará a futura proposição da lei orçamentária anual (LOA).

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 45.165.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.327.910.250,42), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 282.690.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 128.618.462,02), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 102.688.919,61), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 638.103.686,35). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da próprias receitas.

Além do vereador-presidente Olmir Cadore/PSDB, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfedo De Camillis/PSB, Maurício Scalco/NOVO e Velocino Uez/PTB.