Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas relacionadas ao universo feminino, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB apresentou ao Executivo, nesta segunda-feira (22/08), a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A parlamentar entregou a indicação nº 1954/2022, à Secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e ao titular da pasta da Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva. O documento também foi recebido pela diretora de proteção social, Suely Rech, e pela responsável da Coordenadoria da Mulher, Sonia Rossetti.

Conforme a vereadora, o Fundo Municipal é um importante instrumento orçamentário, que contempla um conjunto de recursos capazes de viabilizar diversas políticas públicas dedicadas aos direitos da mulher.

“Como sabemos, as políticas públicas têm um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. E apesar dos avanços, os altos índices de agressão à mulher e de feminicídios nos últimos anos demonstram que estas políticas e sua forma de execução precisam ser, cada vez mais, aprimoradas. E, por isso, a criação de um Fundo Municipal dos Direitos da Mulher será mais um passo importante, pois contempla um conjunto de recursos capaz de viabilizar diversos projetos e programas dedicados à defesa das mulheres”, destacou a vereadora.

Na justificativa da proposição, a parlamentar ainda destacou que com o Fundo Municipal será possível captar e aplicar os recursos destinados a suportar as despesas de programas de promoção dos direitos, de assistência jurídica, de saúde mental, de proteção às mulheres vítimas de violência, de educação para o respeito à igualdade, para o desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos de proteção da mulher.

A vereadora Tatiane Frizzo é autora da lei “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela também é responsável pela legislação que prevê a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio em Caxias do Sul, que visa fomentar ações que permitam a valorização do papel da mulher na sociedade e a promoção da igualdade entre homens e mulheres. A parlamentar também é proponente da lei que estabelece a priorização do percentual de 5% das vagas em escolas de educação infantil do município para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Texto: Douglas Barreto