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Discutida permuta de áreas públicas em favor do Parque do Monumento Nacional ao Imigrante

A viabilização do projeto, no Bairro Petrópolis, ainda garantirá potenciais construtivos ao proprietário


Uma permuta de áreas públicas, a fim de viabilizar a implantação do Parque do Monumento Nacional ao Imigrante, no Bairro Petrópolis, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (18/08). De autoria do Executivo, a proposição de lei 78/2022 pede autorização legislativa para realizar a operação com o Milton Dall Agnol, que absorverá espaços do município e cederá o perímetro que viabilizará o parque. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O referido trecho, que será aproveitado pelo poder público, já obteve declaração de utilidade pública. Depois de apuração da Gerência de Avaliações do Município, ficou constatada uma diferença de valor, na ordem de R$ 22 mil, em favor de Dall Agnol. Ele será restituído sob a forma de potencial construtivo, totalizando 82,53 metros quadrados.

18/08/2022 - 15:05
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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