Nesta quarta-feira (17/08), às 14h, ocorre uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) da Câmara Municipal de Caxias do Sul para tratar sobre o projeto de lei complementar (PLC) 01/2022, de autoria do poder Executivo, que institui o Código Tributário do município. O encontro, presidido pelo vereador Olmir Cadore/PSDB, ocorre na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

O projeto de lei complementar tem como objetivo a consolidação da legislação, a partir da revogação de 58 leis complementares, que alteram o Código Tributário vigente, sem afetar o conteúdo dessas normas. Assim, o novo código, caso for aprovado, busca favorecer a localização e a compreensão das legislações tributárias de Caxias do Sul e cuida de todo o regramento tributário e de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Impostos sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) e outros. 

“Trata-se de uma importante legislação, que fala sobre os interesses da cidade e dos moradores de Caxias, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Por isso, a realização deste encontro é de extrema importância para apresentarmos, esclarecermos e debatermos com a coletividade”, enfatiza Cadore.

Entre os convidados do poder Executivo, estão: prefeito Adiló Didomênico/PSDB, vice-prefeita Paula Ioris/PSDB, a secretária municipal de governo, Grégora Fortuna dos Passos, e o secretário da Receita, Roneide Dornelles. Demais secretários e diretores de pastas poderão estar presentes, além de membros da União das Associações de Bairros (UAB), da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e do Sindicato do Comércio Varejista em Caxias do Sul (Sindilojas), que também foram convidados.

Também compõem a CDEFCOT os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo De Camillis/PSB, Maurício Scalco/NOVO e Velocino Uez/PTB.