Os vereadores caxienses decidiram adiar, nesta terça-feira (16/08), o projeto de lei (PL) 82/2022, que dá nova redação a trecho da legislação sobre a afixação de cartaz contendo o número do disque-denúncia. A lei é a 6042/2003 e já traz oito contatos com órgãos de segurança. A prorrogação de 15 dias partiu do vereador Maurício Scalco/NOVO e contou com o aval de todos os parlamentares presentes no plenário.

A modificação proposta pelo parlamentar Alexandre Bortoluz/PP, a qual contém substitutivo, acrescenta fone de outros três órgãos: Guarda Municipal e Polícias Rodoviárias estadual e federal. O PL retornará ao plenário para votação final e posterior sanção ou não.

No caso do substitutivo (SB 1-2022), apenas ajusta a descrição da ementa, detalhando o enunciado da lei que busca ser modificada.

A alteração mexe no parágrafo único do artigo 1º da lei nº 6.042, de 16 de julho de 2003, propondo que o cartaz de divulgação dos telefones dos órgãos de segurança passe a conter os seguintes dados:

"- Disque-Denúncia/Polícia Civil: 181

- Brigada Militar: 190

- Guarda Municipal: 153

- SAMU: 192

- Bombeiros: 193

- Comando Rodoviário da Brigada Militar: 198

- Polícia Rodoviária Federal (PRF): 191

- Conselho Tutelar Macrorregiões Norte e Sul: (54) 3227-7150 e (54) 3215-1600

- Polícia Ambiental: (54) 3215-5531

- IBAMA: 0800-618-080

- Ouvidoria da Prefeitura de Caxias do Sul: (54) 3218-6038

COLABORE PARA A SEGURANÇA DE TODOS”.

      De acordo com o que escreveu o autor na exposição de motivos do PL, é sob o prisma de ampliar as informações e de disseminar os contatos de emergência e interesse público, sobretudo vinculados à segurança pública, que essa atualização dos contatos e acréscimos pertinentes está sendo apresentada.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 82/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim