A permissão de uso de imóvel do município, para a Casa Anjos Voluntários, foi discutida na sessão ordinária desta quinta-feira (04/08). A medida consta do projeto de lei 99/2022, assinado pelo Executivo. Sem ônus para o poder público, a operação envolve uma área no Loteamento Reserva Toscana, próxima à atual instalação do órgão a ser beneficiado. A intenção é construir uma nova sede para a instituição. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A autorização de uso será gratuita e com o prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período, se a finalidade se mantiver. Caberá à permissionária todos os ônus e encargos de construção, conservação e manutenção do imóvel. Os investimentos, na construção, não serão indenizados pelo município, que absorverá os bens ao término da concessão.

A Casa anjos Voluntários é uma entidade civil, sem fins lucrativos, caracterizada e definida como um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Atualmente, são atendidas diretamente 200 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, dos 6 aos 15 anos de idade, provenientes de 25 bairros da cidade.