A ideia de que a internet transformou o eleitorado ganhou força durante o painel do "Seminário de Combate às Fake News nas Eleições 2022: Os desafios no enfrentamento à desinformação", realizado no início da tarde desta quinta-feira (29/07), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Quem sustentou o entendimento foi Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral e Digital da Universidade Mackenzie/SP. Para ele, hoje, o eleitor joga contra ou a favor, sendo um participante efetivo do processo eleitoral. Atentou para os desafios de a legislação acompanhar as mudanças do mundo virtual. Na mediação, estava Sérgio Fusquine Gonçalves, juiz eleitoral da 169ª Zona Eleitoral.

O especialista fez uma revisão das leis que permeiam o segmento. Lembrou que, em 2009, houve a primeira regulação eleitoral digital no Brasil. Destacou que a existência de uma legislação geral deveria inibir alterações no que chamou de regras do jogo. “Todo ano par, temos uma eleição; todo ímpar, uma reforma eleitoral. Desde 1988, nunca aconteceram duas eleições com as mesmas regras. O Direito Eleitoral muda muito”, constatou. De acordo com ele, em 2017, permitiu-se o patrocínio de conteúdo (impulsionamento).

O seminário é promovido pela Câmara Municipal de Caxias do Sul em parceria com a Escola do Legislativo, o TRE/RS, a Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-Seccional Caxias do Sul, Escola Superior de Advocacia (ESA), Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE), ARI Serra Gaúcha, UCS, FSG, UNIFTEC e IDEAU. O evento terá transmissão pela TV Câmara e redes sociais do Legislativo Municipal.