A presidenta da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Denise Pessôa, recebeu, no final da manhã desta sexta-feira (29/07), a visita do prefeito municipal, Adiló Didomenico. Na Sala de Reuniões da Presidência da Casa, ele veio apresentar o projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, o PL 101/2022. Para o próximo ano, a matéria estipula um déficit de R$ 278 milhões, entre uma despesa total de R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões) e uma receita total de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões).

Para este ano de 2022, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.

Na reunião de hoje, o prefeito classificou a atual situação financeira do município, como caótica e comprometedora para a própria manutenção da máquina pública. Citou que R$ 356 milhões terão que ser destinados, por força legal, ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), dentro da chamada recomposição atuarial previdenciária.

O secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, explicou que o cenário econômico ainda requer cautela. Atentou que a Administração tem buscado alternativas para ampliar a arrecadação. Afirmou que existe a possibilidade de um novo refinanciamento dos passivos de grandes devedores do município, como forma de aumentar as receitas, ao longo do próximo exercício.

Nas próximas semanas, em data a ser confirmada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore, promoverá audiência pública para a apresentação da peça da LDO 2023 e o acolhimento de emendas. Estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 45.165.000,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.327.910.250,42), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 282.690.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 128.618.462,02), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 102.688.919,61), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 638.103.686,35). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da próprias receitas.

Participaram, ainda, da reunião de hoje a vice-prefeita municipal, Paula Ioris, a secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos, os vereadores Estela Balardin, Gilfredo De Camillis, Marisol Santos, Olmir Cadore e Zé Dambrós, o diretor-geral do Legislativo caxiense, Ricardo Barazzetti.