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Facilitar a participação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, no Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (Fundel), é o objetivo do projeto de lei 16/2022, assinado pelo vereador Gilfredo De Camillis e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (02/06). A matéria mexe na lei 7.696/2013, que reformula o Fundel. O texto segue, agora, para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
O autor da proposta explicou que, hoje, o tempo mínimo de constituição de uma entidade, para pleitear incentivos do fundo, é de dois anos. “Acontece que, por vezes, pela dificuldade de acesso às políticas de fomento, a instituição não consegue sobreviver por um tempo assim”, ponderou De Camillis. Por isso, no projeto, esse período cai para um ano.
Na plenária de hoje (02/06), o socialista citou exemplos de iniciativas do bairro Cidade Nova e de outras regiões da cidade que se mobilizam com projetos esportivos voltados a crianças e jovens. Segundo o vereador, são projetos coordenados por voluntários e que passam por dificuldades para se manter. Muitas vezes, acabam encerrando as atividades por falta de recursos. É para auxiliá-los que o PL 16/2022 precisa acontecer, justificou De Camillis.
(Texto: com redação inicial do jornalista Fábio Rausch)