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O projeto de lei 71/2022 objetiva prorrogar, por dois anos, a vigência do edital de abertura 01/2019, referente a concurso público municipal. De autoria do Executivo, a matéria foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (02/06) e envolve 21 cargos. A intenção da proposta é garantir nomeações com o novo prazo. Agora, para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.
A proposição lembra que, devido à pandemia da covid-19, com a lei complementar 173/2020, foram suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União, que aconteceu no final de 2021.
Como a validade dos certames se daria em 11 de junho e 17 de julho deste ano, respectivamente, o Executivo propôs a ampliação do prazo, por mais dois anos. Os cargos são: agente tributário; arquivista; analista de sistemas; bibliotecário; biólogo; engenheiro florestal; farmacêutico; médico cirurgião pediatra; médico cirurgião torácico; médico endocrinologista e metabologista; médico hematologista e hemoterapeuta; médico hematologista e hemoterapeuta pediatra; médico nefrologista; médico oftalmologista; médico ortopedista e traumatologista; médico radiologista e diagnóstico por imagem; motorista; procurador; técnico agrícola; tradutor e intérprete de libras; e turismólogo.
PROJETO DE LEI nº 71/2022 (votação):
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Não Votou
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim