Prorrogar, por dois anos, a vigência do edital de abertura 01/2019, referente a concurso público municipal, é o objetivo do projeto de lei 71/2022. De autoria do Executivo, a matéria foi discutida na sessão ordinária e envolve 21 cargos. A intenção da proposta é garantir nomeações com o novo prazo. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

A proposição lembra que, devido à pandemia da Covid-19, com a lei complementar 173/2020, foram suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, até o término do estado de calamidade público, estabelecido pela União, o que aconteceu no final de 2021.

Como a validade dos certames se daria em 11 de junho e 17 de julho deste ano, respectivamente, o Executivo propôs a ampliação do prazo, por mais dois anos. Estes são os cargos: Agente Tributário; Arquivista; Analista de Sistemas; Bibliotecário; Biólogo; Engenheiro; Florestal; Farmacêutico; Médico Cirurgião Pediatra; Médico Cirurgião Torácico; Médico Endocrinologista e Metabologista; Médico Hematologista e Hemoterapeuta; Médico Hematologista e Hemoterapeuta Pediatra; Médico Nefrologista; Médico Oftalmologista; Médico Ortopedista e Traumatologista; Médico Radiologista e Diagnóstico por Imagem; Motorista; Procurador; Técnico Agrícola; Tradutor e Intérprete de Libras; Turismólogo.