A gestão fiscal do município no primeiro quadrimestre de 2022 mostrou números positivos na ordem de R$ 157,2 milhões, mas esse valor não reflete a estimativa orçamentária para o ano todo, cuja previsão é um déficit superior a R$ 166 milhões. Eis o cenário geral apresentado pelo Executivo ao Parlamento caxiense, nesta segunda-feira (30/05), durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT).

Conduzido pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Olmir Cadore/PSDB, o encontro contou com a presença do prefeito Adiló Didomenico/PSDB; dos secretários municipais de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina; de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva; além de integrantes da equipe funcional da Secretaria da Receita Municipal, com o diretor-geral da pasta, Micael Meurer.

De imediato, o chefe do Executivo deu o tom das condições atuais: “Estamos vivendo, talvez, um dos momentos mais críticos da história de Caxias do Sul em termos financeiros”. Diante disso, o prefeito explicou que a administração tem feito cortes e economias no que é possível. Em seguida, cumprimentou o Parlamento, considerando nobre a função legislativa de fiscalizar as contas públicas e os atos da prefeitura.

O secretário Gilmar Santa Catharina relembrou que o orçamento deste ano começou prevendo déficit de R$ 166 milhões, entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões. “Isso nos levou a adotar medidas severas, pois não podemos gastar mais do que recebemos porque a execução da peça orçamentária não pode ser negativa”, justificou. Ao apresentar os dados dos primeiros quatro meses deste ano, Santa Catharina ressaltou que é uma época de entrada maior de receitas, advindas de tributos como o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a qual tende a não se repetir nos demais períodos de 2022.

Em termos de receita total, o município registrou neste primeiro quadrimestre R$ 920.213.481,20, enquanto a despesa liquida total, ou seja, o que já foi executado em termos de pagamentos, somou R$ 762.999.953,72. Assim, o balanço desse período gerou um superávit na ordem de R$ 157.213.527,48. “Essa não é uma figura do ano. É uma ideia do que pode ocorrer, porque um quadrimestre é pouco expressivo”, alerta, tendo em vista que a situação da receita deve mudar nos próximos meses. A cautela é necessária, segundo o secretário, principalmente porque receitas que existiram em 2021 não deverão se repetir, como a destinação de recursos do governo federal para atendimento dos casos de covid-19.

Na parte dos custos com saúde e educação, que são áreas de maior demanda, a prefeitura contabilizou, nos primeiros quatro meses do ano, despesas de R$ 73.154.088,76 e R$ 105.688.051,96, respectivamente. Em termos percentuais, na educação, até abril, o município aplicou 15,06% da receita obtida com impostos, sendo que o mínimo constitucional é de 25%. Já na saúde ultrapassou o mínimo de 15% definido, atingindo um percentual de 21,76%.

A despesa com pessoal fechou em R$ 977.983.246,16, um percentual de 44,95% da receita corrente líquida. O limite máximo é 54%.

Também assistiram à explanação do Executivo os vereadores Mauricio Scalco/NOVO e Sandro Fantinel/PATRIOTA. Scalco questionou as condições reais do município para investimentos, principalmente se for aprovada a proposta de criação das emendas impositivas por parte do plenário do Legislativo. Conforme Santa Catharina, hoje, o município só teria verbas para investir se vierem por meio de emendas parlamentares ou financiamentos. “Nossa dificuldade é para pagamentos e não para endividamentos”, esclareceu.  

Fantinel questionou a administração pelo fato de ele ter apresentado propostas de investidores, com o objetivo de reduzir os custos da máquina pública em termos de construção de espaços para atendimento na educação e na saúde, mas o município não teria levando em conta. Em resposta, Maurício Batista da Silva disse que o município está aberto a investidores, dentro das possibilidades legais. Ele também explicou que as parcerias público-privadas devem andar daqui em diante e sinalizou, por exemplo, que o complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa), no bairro exposição, deverá ser contemplado com esse tipo de iniciativa.

Diretor-geral da Receita Municipal, Micael Meurer informou que, no quesito de incentivo fiscal, numa perspectiva de inovação, a cidade tem viabilizado redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para alguns segmentos, como o de informática.

Além de Cadore e Scalco, constituem a CDEFCOT os vereadores Gilfredo Otto de Camillis Sobrinho/PSB, Velocino João Uez/PTB e Felipe João Gremelmaier/MDB. Por fim, Cadore destacou na relevância das prestações de contas do Executivo para garantir a transparência ao Parlamento e à comunidade. De parte da população, se manifestou o presidente do bairro De Zorzi, Luís Rocha, que ressaltou a necessidade dos moradores principalmente em termos de infraestrutura viária.