A entrega da Comenda Medalha Mérito Comunitário recebeu atualização e as mudanças contaram com a aprovação unânime dos parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/05), no Legislativo caxiense. O projeto de decreto legislativo (PDL) 8/2022, que apresenta algumas alterações em comparação ao decreto legislativo nº 217/A de 2007, informa que a honraria é entregue para pessoas e entidades que prestam um serviço social pela comunidade caxiense e, desse modo, busca valorizar a realização de ações comunitárias. Assinado pela Mesa Diretora, para virar lei, o texto precisa agora da promulgação da presidenta da Casa, vereadora Denise Pessôa/PT.

A matéria comunica que o prêmio é voltado para cidadãos e entidades estabelecidas em Caxias do Sul e que, reconhecidamente, tenham se destacado em atividades em prol da sociedade. Diferente do texto anterior, que determinava que os nomes dos indicados seriam escolhidos por uma comissão de, no mínimo, cinco integrantes e apresentados até o dia 15 de abril, a matéria atual estabelece que a comissão deve ser formada pelos líderes das bancadas da Casa e os nomes devem ser apresentados até o dia 15 de maio.

A partir da escolha, os nomes e a bibliografia dos homenageados são encaminhados para a Mesa Diretora e, posteriormente, levados à votação em plenária. Além disso, é vedada a indicação de nomes que já foram honrados com a medalha no passado.

Após a aprovação, os homenageados receberão a honraria em sessão solene. Neste ano, será durante a Semana de Caxias do Sul. A entrega da Medalha Mérito Comunitário deve ocorrer no dia 23 de junho.

O novo texto é que prevê a entrega da comenda em junho.