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A entrega da Comenda Medalha Mérito Comunitário foi debatida na sessão ordinária desta quinta-feira (19/05), no Legislativo caxiense. O projeto de decreto legislativo (PDL) 8/2022, que apresenta algumas alterações em comparação ao decreto legislativo nº 217/A de 2007, informa que a honraria é entregue para pessoas e entidades que prestam um serviço social pela comunidade caxiense e, desse modo, busca valorizar a realização de ações comunitárias. O texto, assinado pela Mesa Diretora, voltará à pauta para segunda discussão e votação.
A matéria comunica que prêmio é voltado para cidadãos e entidades estabelecidas em Caxias do Sul e que, reconhecidamente, tenham se destacado em atividades em prol da sociedade. Diferente do texto anterior, que determinava que os nomes dos indicados seriam escolhidos por uma comissão de, no mínimo, cinco integrantes e apresentados até o dia 15 de abril, a matéria atual determina que a comissão deve ser formada pelos líderes das bancadas da Casa e os nomes devem ser apresentados até o dia 15 de maio.
A partir da escolha, os nomes e a bibliografia dos homenageados são encaminhados para a Mesa Diretora e, posteriormente, levados à votação em plenária. Além disso, é vedada a indicação de nomes que já foram honrados com a medalha no passado.
Após a aprovação, os homenageados receberão a honraria em sessão solene. Neste ano, será durante a Semana de Caxias do Sul. A entrega da Medalha Mérito Comunitário deve ocorrer no dia 23 de junho.
O novo texto é que prevê a entrega da comenda em junho.