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Com a finalidade de detalhar melhor as organizações da cidade, em 1º turno de votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/05), foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 1/2021. Encabeçada pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, a matéria conta com as assinaturas de outros 13 parlamentares da Casa. Agora, dentro do interstício (intervalo) de dez dias, a matéria retornará à pauta, para o 2º turno de discussão e votação. O texto contém emenda supressiva para adequações técnicas.
A medida acresce o artigo 7º-A na Carta Magna da cidade, com estas disposições: “integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, suas subsidiárias, as fundações instituídas e mantidas pelo município e as associações públicas constituídas a partir de consórcios públicos”.
O dispositivo refere que as autarquias, fundações, empresas públicas e as sociedades de economia mista disponibilizarão suas demonstrações financeiras anuais na internet e no órgão oficial de imprensa do município, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.
EMENDA SUPRESSIVA nº 1/2022 ao PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Ausente
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1/2021 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Ausente
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim