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Aprovada autorização de permuta de área em favor da Ciberplast Indústria de Plásticos

A matéria garante que não haverá ônus para o poder público


Na sessão ordinária desta terça-feira (03/05), foi aprovado o projeto de lei 30/2022, por meio do qual o Executivo Municipal pede autorização legislativa, a fim de desafetar (tornar viável) uma área pública e permutá-la (trocá-la) por outra, de propriedade da Ciberplast Indústria de Plásticos. A matéria garante que não haverá ônus para a Prefeitura. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos do projeto, é relatado que, em um dos seus lotes, no Bairro Jardim das Hortênsias, a Ciberplast edificou planta fabril, onde atua desde 1997, mas que, agora, encontrou limitação de espaço físico. Para se expandir, propôs permuta ao município, envolvendo áreas próximas.

No tocante à avaliação imobiliária, ambos os lotes foram avaliados por metro quadrado. O lote 041, da empresa, com área de 4.310,83 metros quadrados, totalizou uma avaliação de R$ 2.140.068,44. Enquanto isso, o de número 012, do município, com 2.853,95 metros quadrados, atingiu R$ 1.465.845,80. A organização empresarial abriu mão da diferença pecuniária, em seu favor, para garantir a permuta, sem custo ao poder público.

 

PROJETO DE LEI Nº 30/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

03/05/2022 - 19:49
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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