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Na sessão ordinária desta terça-feira (03/05), foi aprovado o projeto de lei 30/2022, por meio do qual o Executivo Municipal pede autorização legislativa, a fim de desafetar (tornar viável) uma área pública e permutá-la (trocá-la) por outra, de propriedade da Ciberplast Indústria de Plásticos. A matéria garante que não haverá ônus para a Prefeitura. O texto seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
Na exposição de motivos do projeto, é relatado que, em um dos seus lotes, no Bairro Jardim das Hortênsias, a Ciberplast edificou planta fabril, onde atua desde 1997, mas que, agora, encontrou limitação de espaço físico. Para se expandir, propôs permuta ao município, envolvendo áreas próximas.
No tocante à avaliação imobiliária, ambos os lotes foram avaliados por metro quadrado. O lote 041, da empresa, com área de 4.310,83 metros quadrados, totalizou uma avaliação de R$ 2.140.068,44. Enquanto isso, o de número 012, do município, com 2.853,95 metros quadrados, atingiu R$ 1.465.845,80. A organização empresarial abriu mão da diferença pecuniária, em seu favor, para garantir a permuta, sem custo ao poder público.
PROJETO DE LEI Nº 30/2022 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim