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Debatido projeto que autoriza permuta de área em favor da Ciberplast Indústria de Plásticos

A matéria garante que não haverá ônus para o poder público


Na sessão ordinária desta quinta-feira (28/04), foi discutido o projeto de lei 30/2022, por meio do qual o Executivo Municipal pede autorização legislativa, a fim de desafetar (tornar viável) uma área pública e permutá-la (trocá-la) por outra, de propriedade da Ciberplast Indústria de Plásticos. A matéria garante que não haverá ônus para a Prefeitura. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na exposição de motivos do projeto, é relatado que, em um dos seus lotes, no Bairro Jardim das Hortênsias, a Ciberplast edificou planta fabril, onde atua desde 1997, mas que, agora, encontrou limitação de espaço físico. Para se expandir, propôs permuta ao município, envolvendo áreas próximas.

No tocante à avaliação imobiliária, ambos os lotes foram avaliados por metro quadrado. O lote 041, da empresa, com área de 4.310,83 metros quadrados, totalizou uma avaliação de R$ 2.140.068,44. Enquanto isso, o de número 012, do município, com 2.853,95 metros quadrados, atingiu R$ 1.465.845,80. A organização empresarial abriu mão da diferença pecuniária, em seu favor, para garantir a permuta, sem custo ao poder público.

28/04/2022 - 18:06
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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