Políticas públicas mais efetivas, em favor de uma inclusão social, de fato, para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), foram reivindicadas em reunião pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada na noite desta quarta-feira (27/04), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A condução dos trabalhos de hoje coube ao vereador Rafael Bueno/PDT, presidente do grupo parlamentar e autor de projeto, apresentado neste mês no Legislativo, para que assentos preferenciais dos ônibus do transporte coletivo tenham o símbolo TEA.

A motivação do encontro de hoje partiu, sobretudo, de pais de pessoas com o TEA, no que diz respeito à descontinuidade na prestação de atendimentos, por unidades públicas. Entre eles, estiveram a advogada Andrea Argenta Stefenon e Nicole dos Santos Caprini, formanda em Serviço Social.

Andrea salientou que a ausência de um censo específico para autistas dificulta, inclusive, no direcionamento de medidas para esse público. Mesmo assim, ela afirmou que se acredita que, para cada parcela de 110 cidadãos, um tenha o TEA. “O autismo não é uma doença, mas, sim, um transtorno de desenvolvimento. Para efeitos legais, a pessoa é considerada com deficiência. Existem cerca dois milhões de autistas no país, em graus leve, moderado e severo”, explicou.

A advogada detalhou que a assistência adequada ajuda a impedir a evolução entre os graus do transtorno. Reivindicou legislação que contribua com o diagnóstico precoce. Na ótica de Andrea, faltam campanhas educativas do poder público. Pediu, ainda, maior capacitação de professores da rede de ensino, de modo a, no futuro, inserir o jovem autista no mercado de trabalho.

Para Nicole Caprini, haveria dificuldades de atendimento a autistas, nos centros de atenção psicossocial (CAPS). Ela também discordou da excessiva atenção que, por vezes, é dada à carteirinha de identificação do autista.

Em seguida, a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, que preside a Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas, reiterou a defesa pela carteirinha de TEA. Ponderou que o documento facilita no atendimento imediato. Deixou claro que um vereador não pode criar leis que gerem custos ao município.

A secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, concordou que o diagnóstico precoce auxilia nos tratamentos. Mesmo assim, admitiu que, hoje, há deficiências de atendimento aos autistas. Mas, sustentou que o CAPS Aquarela não fechou. “Nessa transição, houve uma reconfiguração por questões financeiras. São atendidos 78 autistas graves. Os outros casos têm atendimentos em outras unidades de saúde. Não existem situações de negativas de atendimento a pessoas com deficiência (PCDs), no CAPS Infantil”, garantiu a chefe da pasta.

Apesar disso, familiares presentes reforçaram as críticas. Além deles, solicitaram maior sensibilidade e melhoria dos serviços Claiton Melo, que preside o Senalba Caxias (sindicato voltado a empregados de assistência social), e Maurício Abel, conselheiro tutelar.

Além do vereador-presidente Rafael Bueno/PDT, integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Adriano Bressan/PTB, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB e Zé Dambrós/PSB.