Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Cadeia produtiva da informática poderá ter ISSQN reduzido em Caxias do Sul

A mudança, que precisa ainda da sanção do Executivo para valer, pretende reduzir o índice tributário de 4% para 2%

A possibilidade de reduzir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da cadeira produtiva da informática está perto de se concretizar, graças à aprovação unânime dos vereadores, nesta terça-feira (26/04), do projeto de lei complementar (PLC) 11/2022. Protocolada pelo Executivo, a medida mexe na lei complementar 12/1994 (Código Tributário do Município), a fim de reduzir o ISSQN incidente no setor dos atuais 4% para 2%. Para entrar em vigor, o texto precisa, agora, da sanção da prefeitura.

Caso o PLC for sancionado, conforme detalha o prefeito Adiló Didomenico/PSDB na exposição de motivos, a diminuição da carga tributária de ISSQN poderá atingir os serviços de informática e congêneres.

Entre os quais: 1.01) Análise e desenvolvimento de sistemas; 1.02) Programação; 1.03) Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres; 1.04) Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos; 1.05) Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; 1.06) Assessoria e consultoria em informática; 1.07) Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados; 1.08) Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; 1.09) Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos.

No entendimento do chefe do Executivo, fomentar a inovação tecnológica é uma necessidade permanente, e oferecer condições de competitividade para as empresas estabelecidas ou que queiram se estabelecer em Caxias do Sul é medida fundamental para o desenvolvimento da sociedade caxiense. Assim, a adoção de medidas de estímulo fiscal para atividades relacionadas a serviços de informática e congêneres torna-se necessária par a cidade seguir empreendendo, defende Didomenico.

Relator do PLC, o parlamentar Maurício Scalco/NOVO avalia positivamente a baixa na alíquota e acredita ser uma medida que auxilia Caxias do Sul a se colocar como referência inovadora de negócios e futuro.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11/2022

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim