Na sessão ordinária desta terça-feira (26/04), a vereadora Rose Frigeri/PT fez uma explanação a respeito do Fundo da Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Destacou que o assunto virou uma preocupação para os servidores do município.

Com base na lei 241/2005, observa-se que o FAPS é um fundo previdenciário de natureza financeira e contábil. É responsável pela previdência social dos servidores públicos detentores de cargos efetivos e dos aposentados e pensionistas da administração municipal de Caxias do Sul. Tem por finalidade assegurar a eles  e a seus dependentes o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão, com o objetivo de dar cobertura aos eventos de invalidez e morte, incluídos os resultantes de acidentes em serviço, e o pagamento dos proventos de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, cumprindo requisitos previstos em lei.

Rose acrescenta que o FAPS foi criado em 2001 e, a partir de então, o governo municipal tem passado valores suplementares, chegando a quase 60% neste ano. Ainda conforme a petista, no último ano, houve um déficit de quase R$ 1 bilhão a mais do que se tinha imaginado. “Eram esperados R$ 5 bilhões e, hoje, se tem R$ 6 bilhões de déficit”, informa.

A legisladora aponta que é um cálculo difícil de ser feito por se tratar de vários dados e questões matemáticas. Porém, o impacto é fácil de ser entendido, avalia. “A consequência será a sobrecarga daqueles que trabalham e contam com a sua aposentadoria. Ou dos que já trabalharam e contribuíram com o FAPS”, explicou.

O vereador Lucas Caregnato/PT destacou a necessidade da discussão sobre o assunto. Para assistir ao vídeo do grande expediente da vereadora Rose Frigeri/PT e entender mais sobre o FAPS, clique aqui.