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Secretário (a) municipal da Educação terá que apresentar plano anual no Legislativo caxiense

Uma alteração na Lei Orgânica do Município passa a prever essa obrigatoriedade


Todo o ano, o gestor que estiver à frente da Secretaria Municipal da Educação (Smed) terá que apresentar aos vereadores o plano de metas, para o período letivo que se iniciar, como prevê o projeto de emenda à Lei Orgânica 7/2019, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/04). Para entrar em vigor, a medida passa a depender da promulgação da presidenta do Legislativo caxiense, vereadora Denise Pessôa.

A autoria da matéria é coletiva e conta com a assinaturas dos seguintes parlamentares: Denise Pessoa/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Tatiane Frizzo/PSDB, além dos ex-vereadores Alberto Meneguzzi/PSB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edio Elói Frizzo/PSB, Kiko Girardi/PSD e Paulo Périco/MDB.

Além de definir a presença do (a) secretário (a) na Casa, o projeto ressalta que esse titular da Educação deverá apresentar relatórios detalhados sobre os resultados obtidos pelo município, nos índices que avaliam a qualidade do ensino.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 7/2019 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

14/04/2022 - 16:12
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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