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Todo o ano, o gestor que estiver à frente da Secretaria Municipal da Educação (Smed) terá que apresentar aos vereadores o plano de metas, para o período letivo que se iniciar, como prevê o projeto de emenda à Lei Orgânica 7/2019, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/04). Para entrar em vigor, a medida passa a depender da promulgação da presidenta do Legislativo caxiense, vereadora Denise Pessôa.
A autoria da matéria é coletiva e conta com a assinaturas dos seguintes parlamentares: Denise Pessoa/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Tatiane Frizzo/PSDB, além dos ex-vereadores Alberto Meneguzzi/PSB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edio Elói Frizzo/PSB, Kiko Girardi/PSD e Paulo Périco/MDB.
Além de definir a presença do (a) secretário (a) na Casa, o projeto ressalta que esse titular da Educação deverá apresentar relatórios detalhados sobre os resultados obtidos pelo município, nos índices que avaliam a qualidade do ensino.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 7/2019 (votação):
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim