Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Mudança no intervalo de homenagens é aprovada no Legislativo

Poderão ser homenageadas pessoas físicas, entidades, associações ou empresas, a partir de 10 anos de atuação

O projeto de decreto legislativo 4/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/04). O texto busca alterar a legislação que estabelece critérios gerais para a concessão de prêmios, comendas, selos, medalhas, diplomas, troféus e demais títulos honoríficos e outras honrarias promovidas pela Câmara Municipal de Caxias do Sul.

De acordo com a matéria, o artigo 3º do Decreto Legislativo 362/A, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar a seguinte redação: "Art. 3º Pessoas físicas, entidades, associações ou empresas somente poderão ser homenageadas a partir de 10 anos de atividade, sempre em datas comemorativas múltiplas de cinco anos”. O dispositivo apresenta parágrafo único, que também contará com novo texto, conforme segue: “A cada homenagem realizada, a próxima só poderá ocorrer, no mínimo, 10 anos depois, sempre em datas comemorativas múltiplas de cinco anos".

Na prática, a proposta visa a possibilitar novos homenageados pelo Legislativo, a partir de 10 anos de atividade. Também tem o intuito de reduzir o tempo, de 25 anos para 10 anos, entre uma homenagem realizada e a seguinte.

O vereador Rafael Bueno/PDT explicou a finalidade do projeto e sua a importância para a comunidade. “Eu prefiro homenagear as pessoas enquanto estão vivas para estimular a continuidade dos trabalhos realizados em prol de Caxias do Sul”, enfatizou.

O Felipe Gremelmaier/MDB explanou que o presente projeto de decreto não aumenta o número de homenagens, apenas faz ajustes em relação aos critérios.

As vereadoras e os vereadores integrantes da Mesa Diretora deste ano de 2022 são: Denise Pessôa/PT (presidenta), Tatiane Frizzo/PSDB (vice-presidente), Velocino Uez/PTB (2º vice-presidente), José Dambrós/PSB (secretário) e Clóvis de Oliveira/PTB (2º secretário).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim