Um projeto de decreto legislativo (4/2022) de autoria da Mesa Diretora está em análise nesta semana e busca alterar a legislação que estabelece critérios gerais para a concessão de prêmios, comendas, selos, medalhas, diplomas, troféus e demais títulos honoríficos e outras honrarias promovidas pela Câmara Municipal de Caxias do Sul. O texto (Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022) passou em primeira discussão nesta terça-feira (12/04) e retornará ao plenário para votação final.

Caso a matéria for aprovada e promulgada, o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 362/A, de 23 de fevereiro de 2017, passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Pessoas físicas, entidades, associações ou empresas somente poderão ser homenageadas a partir de 10 anos de atividade, sempre em datas comemorativas múltiplas de cinco anos”. O dispositivo apresenta parágrafo único, que também contará com novo texto, conforme segue: “A cada homenagem realizada, a próxima só poderá ocorrer, no mínimo, 10 anos depois, sempre em datas comemorativas múltiplas de cinco anos".

Na prática, a proposta visa incluir pessoas físicas no rol de possíveis homenageados pelo Legislativo, a partir de 10 anos de atividade. Também tem o intuito de reduzir o tempo de 25 para 10 anos entre uma homenagem realizada e a seguinte.

As vereadoras e os vereadores integrantes da Mesa Diretora deste ano de 2022 são: Denise Pessôa/PT (Presidenta), Tatiane Frizzo/PSDB (1ª vice), Velocino Uez/PTB (2º vice), Zé Dambros/PSB (1º secretário) e Clovis de Oliveira/PTB (2º secretário).