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A moção de apoio ao projeto de lei nº 3.723/2019, que altera a legislação e regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC), foi aprovada pela maioria dos parlamentares caxienses. A discussão e votação da pauta ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07/04).
O vereador Alexandre Bortoluz/PP, autor da moção, durante o debate, lembrou que o projeto de lei 3.723/2019 tramita no Senado Federal e adiciona título à Lei de Armas, regulando o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de apostilamento das armas de caça em todo o território nacional.
O progressista afirmou que as atividades citadas são uma prática esportiva, visto que hoje são estimados quase 500 mil praticantes. “Significa um avanço, contemplação e segurança jurídica imensuráveis ao segmento. Esse projeto altera e aumenta as penas de posse irregular de armas de fogo”, pontuou.
Em contraponto, o vereador Lucas Caregnato/PT se mostrou contra a proposição e defendeu a troca de armas por livros. “Gosto muito de uma campanha do Leonel Brisola (ex-governador do Rio Grande do Sul) que motivava as pessoas a trocarem armas por livros”, discursou.
Os legisladores Adriano Bressan/PTB, Mauricio Marcon/PODEMOS, Maurício Sclaco/NOVO, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Daneluz/PDT, Sandro Fantinel/PATRIOTA e Velocino Uez/PTB defenderam a moção e mostraram apoio ao exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
MOÇÃO nº 2/2022 (votação):
DRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Ausente
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não Votou
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Não
MARISOL SANTOS PSDB Não Votou
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim