Na sessão ordinária desta terça-feira (05/04), o projeto de lei complementar 10/2022, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade. O texto apresenta uma readequação no quadro de servidores públicos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e tenta se adequar ao cenário de alterações de legislação, aposentadorias, exonerações e falecimentos. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Assim, ficam extintos os cargos de procurador (3), procurador – LC 499 (3) e topógrafo (2). Eliminam-se as vagas de agente administrativo (31) e motorista (20). Por outro lado, são ampliados os cargos de instalador hidráulico (6), operário especializado (3), técnico de nível médio (5), agente comercial (2), motorista (1), fiscal municipal (11), técnico em agrimensura (1) e biólogo (1).

Outro fator, apontado no projeto, é a existência de concurso público, que poderá ser aproveitado para a nomeação de candidatos classificados, mediante a ampliação de vagas prevista, cujo prazo de vigência expira em 11 de abril vindouro, para o cargo de técnico de nível Médio, e no próximo dia 21 de maio, para o cargo de instalador hidráulico.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10/2022 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim