Uma atualização da lei nº 8.272/2018, que aprova a celebração de Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), esteve em análise na plenária desta quinta-feira (31/03). O assunto partiu da Mesa Diretora e integra o projeto de lei 25/2022, que passou em primeira discussão hoje (31/03) e voltará para apreciação final.

Compõem a Mesa Diretora 2022 os vereadores Denise Pessôa (presidenta), Tatiane Frizzo (2ª vice), Velocino Uez/PTB (2º vice), Zé Dambrós/PSB (1º secretário) e Clóvis de Oliveira/PTB (Xuxa).

Na prática, a proposta adequa o número correspondente à dotação orçamentária de onde sairá o pagamento de eventuais despesas da Escola do Legislativo da Câmara caxiense à associação. “Devido à referida modificação do código no programa inserido no Plano Plurianual, faz-se necessária a adequação pretendida por este projeto, para que o pagamento da anuidade continue a ser efetuado”, explicam os autores na exposição de motivos.