Reformas administrativa e previdenciária, por parte da Prefeitura, foram cobradas pelo vereador Maurício Scalco/NOVO, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/03). O parlamentar alertou que, até agora, o déficit orçamentário de 2022 está em R$ 166 milhões. No que classificou como um rombo, ele informou que o passivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), a Previdência local, encontra-se na faixa de R$ 6,5 bilhões. Para ele, se a situação não for enfrentada, poderão faltar recursos para áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública.

Scalco explicou que, pela legislação vigente, o município terá 33 anos para reequilibrar o caixa previdenciário, sem inviabilizar a capacidade de investimento. No momento, em relação à folha de pagamento de cada servidor público, a Prefeitura paga 16,92% e o funcionário, 14% de contribuição. Só que, para fazer frente ao chamado déficit atuarial, o poder público entra com mais 42,04%, o que, hoje, corresponde a R$ 242,179 milhões. Em 2023 e 2024, o percentual subirá para 68,45%, na faixa de R$ 394,320 milhões. De 2025 a 2055, será de 66,17%.

De acordo com o vereador, os valores poderão ser ainda mais expressivos, conforme as correções inflacionárias nos salários do funcionalismo. “Frente ao que é arrecadado, a partir do próximo ano, 60% dos recursos municipais irão para a folha de pagamento, sendo que, hoje, esse percentual é de 42%”, comparou.

O parlamentar enumerou algumas das causas do mencionado déficit atuarial, tais como: envelhecimento da massa assegurada, crescimento na folha de inativos e pensionistas, redução da taxa de juros, crescimento salarial e pagamento de aposentadoria e pensão a servidores que nunca contribuíram ao fundo. Afirmou que outra consequência imediata será a diminuição, em 18%, do caixa disponível da Prefeitura. Apontou que já faltam verbas para a compra de vagas em creches, exames médicos, melhorias de infraestrutura, limpeza urbana, etc.

Os vereadores Adriano Bressan/PTB e Maurício Marcon/PATRIOTA compartilharam das preocupações de Scalco.