A presidenta da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereadora Denise Pessôa, recebeu, no final da tarde desta terça-feira (29/03), a visita do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris. Na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, junto com secretários e diretores da Administração, apresentaram seis projetos, dos quais quatro estão em regime de urgência. Ou seja, terão que ser deliberados pelos vereadores, em 30 dias. As seis proposições serão encaminhadas para as comissões do Legislativo.

Na oportunidade, a chefe do Parlamento destacou que será possibilitado amplo conhecimento aos vereadores e à comunidade. A presidenta Denise quer garantir o debate necessário, até a etapa de apreciação dos parlamentares, em plenário.

A primeira das propostas tenta mexer no Código Tributário Municipal (lei complementar 12/1994), com o objetivo de diminuir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na área da tecnologia da informação. Aponta para a manutenção e o surgimento de negócios do setor. Outra matéria amplia e extingue cargos e vagas do quadro de provimento efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

Os outros quatro projetos são em regime de urgência, o que demanda a referida deliberação em um mês, contado da data de protocolo no Legislativo. Um deles visa a ampliar a validade, de seis meses para dois anos, da comunicação de despacho sobre a definição das diretrizes urbanísticas e ambientais. Outra matéria envolve permuta de área do município por uma da Ciberplast Indústria de Plásticos, no Bairro Jardim das Hortênsias, onde a empresa pretende ampliar o seu espaço físico. Com a medida, a Prefeitura espera uma elevação na arrecadação de tributos, a partir da atuação do empreendimento.

Também em regime de urgência, encontram-se mais duas proposições, totalizando seis matérias protocoladas hoje, pelo Executivo, junto ao Legislativo. Uma delas abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, voltados a qualificar a infraestrutura urbana e rural da cidade. A sexta e última proposta viabiliza a anterior, na medida em que busca a autorização legislativa, para que a Prefeitura contrate operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, exatamente para o custeio do mencionado maquinário.