A criação da Semana Municipal das Altas Habilidades/Superdotação foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (29/03). De autoria da vereadora Marisol Santos/PSDB, o projeto de lei 144/2021 contém substitutivo, inserindo a programação proposta na lei nº 8.665, de 1º de julho de 2021, a qual consolida as leis sobre datas comemorativas e de conscientização do município de Caxias do Sul.

O texto prevê a celebração na semana do dia 10 de agosto, de forma anual. A matéria deverá retornar à pauta para segunda discussão e votação.

O projeto tem como objetivo promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam a promoção de ações socioeducativas em favor do reconhecimento e do desenvolvimento das crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação.

Além disso, busca dar visibilidade para o tema, estimulando a articulação de políticas públicas municipais com ações da sociedade civil, associações e instituições de ensino, pesquisa e extensão universitária, no intuito de reforçar e ampliar o atendimento especializado a essas crianças e adolescentes.

A proposição visa, ainda, reforçar os direitos já assegurados aos superdotados por meio de ações integradas envolvendo famílias, escolas, órgãos públicos e organizações que atuam nessa área e sociedade em geral, definindo projetos e programas para aprimorar os mecanismos de atendimento educacional e social a esse grupo especial.