A proposta de incluir o “Julho das Pretas” no calendário oficial do município de Caxias do Sul está em análise no Parlamento caxiense e passou em primeira discussão na plenária desta terça-feira (29/03). O texto (projeto de lei-PL 54/2021) foi protocolado na Casa pela vereadora Estela Balardin/PT e recebeu um substitutivo da própria parlamentar, acrescentando justamente a inclusão no calendário oficial e não sendo apenas mais um evento da cidade.

Ainda há uma emenda aditiva, de autoria do vereador Mauricio Marcon/PODEMOS, sugerindo que o Julho das Pretas integre a Tabela 7 do Anexo Único da lei nº 8.665, de 1º de julho de 2021.

Durante a apreciação da matéria, Estela lembrou das dificuldades pelas quais passam as mulheres negras em razão da discriminação ainda existente. Na sua ótica, ao referendar um mês de atividades relacionadas ao respeito e ao reconhecimento a esse público feminino, será possível reduzir o preconceito e ampliar as oportunidades, ainda mais porque os números são flagrantes, principalmente quando o tema é agressão. “Hoje, 58,6% dos casos de violência doméstica são a mulheres negras”, lamentou a petista.

Como historiador, o parlamentar Lucas Caregnato/PT questionou a incidência de racismo que persiste na sociedade. De acordo com ele, racismo é relação de poder. “Não existe racismo reverso em um país onde 75% dos miseráveis são negros”, mencionou, condenando também o segregacionismo (tratamento diferente entre grupos ou pessoas).

Caso o conteúdo do PL 54/2021 for acolhido pelos legisladores e virar lei através de sanção do poder Executivo, o Julho das Pretas será lembrado, anualmente, na última semana do mês de julho, tendo como propósito desenvolver campanhas para “sensibilizar e conscientizar a população quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência o protagonismo das mulheres negras”.

Tais campanhas deverão prever a realização de ações de mobilização, cursos, palestras, debates, seminários, distribuição de materiais gráficos, ações culturais, fixação de material de divulgação em coletivos de transporte e pontos de ônibus, entre outros recursos visando a divulgação da necessidade de estabelecer igualdade de gênero e de raça. Ainda pela matéria, as ações poderão ser promovidas em instituições de ensino públicas e privadas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros espaços.

Na exposição de motivos, Estela explica que o mês de julho é utilizado pelos principais movimentos sociais como representativo às mulheres negras porque 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha: “(...) é o mês utilizado internacionalmente pelos mais diversos movimentos sociais que têm a finalidade de dar voz e garantir que cada vez mais espaços sejam preenchidos por mulheres negras”.

Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial prevê como obrigação do Estado a garantia de efetivação de direitos da população negra e correção das desigualdades raciais, conforme o artigo 1º da lei 12.288/2010.