A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (17/03), a proposta que autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. De autoria do poder Executivo, o projeto de lei 18/2022 acresce dispositivos na lei nº 6.845, de 2008. Assim que virar lei – agora, o texto segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB –, a proposição permitirá ao Executivo pegar insalubridade e auxílio-transporte a esses profissionais.

O texto contém mensagem retificativa (MR1), que acrescenta artigos, informando de onde sairão os recursos para atender os novos benefícios concedidos aos agentes. O município prevê abrir crédito adicional à Lei Orçamentária, partindo de dotações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A ideia é utilizar recursos advindos do recolhimento de impostos.

Ao expor os motivos, o Executivo afirma que o auxílio-transporte já é concedido a todos os agentes de combate às endemias e precisa ser ampliado também para aos agentes comunitários de saúde, considerando a relevância de sua atuação. Cabe considerar, também, que alguns trabalham ligados a Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Interior, tendo que se deslocar diariamente com veículos próprios até as residências da localidade.

A vereadora Estela Balardin/PT destacou a contribuição dos agentes comunitários para a melhoria de serviços. “Esses agentes já são pertencentes e conhecem a comunidade, o bairro. Além de estarem presentes diretamente com as famílias, eles têm a importante tarefa de identificar uma possível nova doença ou complicações em quadros (de doença)”, discursou.

O parlamentar Lucas Caregnato/PT salientou que a aprovação do projeto corrige a falta de auxílio-transporte. Os legisladores Velocino Uez/PTB e Ricardo Daneluz/PDT elogiaram o trabalho dos agentes.

Projeto de Lei nº 18/2022 contendo Mensagem Retificativa nº 1/2022 (VOTAÇÃO):

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim