Foi aprovada pela maioria dos vereadores (16x5), na sessão desta quinta-feira (17/03), a criação do cargo de secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, disposta no projeto de lei complementar 62/2021, assinado pelo poder Executivo. A proposta contém mensagem retificativa, também acolhida, que prevê a abertura de crédito adicional especial à lei do orçamento 2022, com o intuito de viabilizar o custeio decorrente da nova lotação, no secretariado municipal. O texto segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

Na justificativa da proposição, a administração ponderou que a função articulará políticas, voltadas para a estruturação e o fomento de parcerias públicas ou privadas. O cargo ficará vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Na discussão e votação do projeto, durante a plenária de hoje, diversos vereadores se manifestaram em favor de uma evolução no trabalho das políticas público-privadas (PPP’s) no município, especialmente em estruturas como a Maesa, Estação Férrea e Pavilhões da Festa da Uva.

A vice-líder do governo, Marisol Santos/PSDB, salientou da necessidade de haver um cargo específico para atender ao Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMP), que, até o momento, está sob atenção da Secretaria de Gestão e Finanças. “Entendemos que ficaria pesado demais acrescentar a essa Secretaria, que tem viés orçamentário, algo tão importante, e tão debatido aqui na Casa, como as PPP’s”, explicou.

Por outro lado, o parlamentar Lucas Caregnato, em nome da bancada do PT, entende que não é preciso a criação do referido cargo, sugerindo que esse tema seja tratado dentro da Secretaria de Gestão e Finanças. Também contrário à proposição, Maurício Scalco/NOVO elogiou a iniciativa em relação às PPP’s, entretanto, alegou que o projeto não dispõe de redução de despesas públicas.

Deliberação do projeto de lei complementar 62/2021:

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO MARCON PODE Não

MAURÍCIO SCALCO NOVO Não

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

SANDRO FANTINEL PATRI Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim