A implantação do subsídio tarifário da Prefeitura ao transporte coletivo público urbano foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (15/03). A previsão consta do projeto de lei 21/2022, assinado pelo Executivo Municipal, e envolve aportes até o limite de R$ 3,350 milhões, com vigência até dezembro de 2022. No momento, a tarifa urbana, a partir dos ônibus da concessionária Viação Santa Tereza (Visate), encontra-se no valor de R$ 5,50. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na exposição de motivos da matéria, estão alguns dos motivos que fizeram a passagem ter o valor atualizado, desde o último dia 1º de março. Até então, a tarifa urbana custava R$ 4,75. Entre outros fatores, a progressiva alta no custeio do diesel, dos pneus, etc., além da baixa presença de passageiros.

O PL 21/2022 estabelece a isenção da tarifa decorrente do subsídio às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais que se encontrem em situação de extrema pobreza. Garante a isenção parcial para a implementação da tarifa técnica, calculada do sistema para as linhas do transporte semiurbano.

A proposição contém emenda aditiva, proposta pelos vereadores petistas Estela Balardin e Lucas Caregnato. Os parlamentares tentam incluir a exigência de que o subsídio tarifário ao transporte coletivo público urbano de Caxias do Sul passe por auditoria mensal, a ser realizada por técnicos concursados do município.