A Câmara Municipal de Caxias do Sul analisa, nesta semana, a proposta que autoriza a contratação de agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias. De autoria do poder Executivo, o projeto de lei 18/2022 passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (15/03) e acresce dispositivos na lei nº 6.845, de 2008. A matéria voltará a plenário para segunda discussão e votação final. Caso for aprovada e virar lei, a proposição permitirá ao Executivo pagar insalubridade e auxílio-transporte a esses profissionais.

O texto contém mensagem retificativa (MR1), que acrescenta artigos, informando de onde sairão os recursos para atender os novos benefícios concedidos aos agentes, caso o PL for sancionado. O município prevê abrir crédito adicional à Lei Orçamentária, partindo de dotações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A ideia é utilizar recursos advindos do recolhimento de impostos.

Ao expor os motivos, o Executivo afirma que o auxílio-transporte já é concedido a todos os agentes de combate às endemias e precisa ser ampliado também para aos agentes comunitários de saúde, considerando a relevância de sua atuação. Cabe considerar, também, que alguns trabalham ligados a Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Interior, tendo que se deslocar diariamente com veículos próprios até as residências da localidade.

Nesse sentido, o município deverá criar a parcela indenizatória de despesas de transporte, se o PL 18/2022 passar em plenário e obter sanção.