A criação de um cargo de assessor político recebeu a aprovação unânime do plenário caxiense, na sessão ordinária desta terça-feira (15/03). Por mexer na estrutura funcional, o texto precisou vir do Executivo, para onde retornará agora para sanção ou veto. Trata-se do projeto de lei (PL) 19/2022, que altera dispositivo da lei nº 8.705, de 1º de outubro de 2021, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

O propósito da matéria é suprir demanda de pessoal para auxiliar na execução de projetos institucionais, qualificando ainda mais o atendimento à comunidade. Em termos de modificação na referida lei, acrescenta o seguinte item na alínea “a” do inciso I do artigo 29: criação e nomeação de um cargo de assessor político, padrão CC- 06. No Portal Transparência do Parlamento, pode ser conferida a tabela de remunerações da equipe funcional.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB ratifica que a alteração proposta na lei ocorre por solicitação da própria Câmara, no sentido de ampliar o quantitativo referente ao cargo em comissão de assessor político para atender demandas referentes a novos serviços prestados no âmbito da Câmara Municipal e novos projetos institucionais desenvolvidos especialmente na área de Comunicação Social. “Ao mesmo tempo, supre lacunas, em termos de recursos humanos, decorrentes da aplicação de medidas restritivas e observância a normas e protocolos de enfrentamento à COVID 19, a partir do ano de 2020”, esclarece.

Durante a sessão de quinta-feira (10/03), a presidenta Denise Pessôa/PT ressaltou que o PL possui o consentimento de todos os líderes presentes em reunião realizada para discutir a proposta. E o cargo se faz necessário principalmente para contemplar as coberturas jornalísticas da TV Câmara em relação a audiências, homenagens e reuniões públicas promovidas pelas comissões e vereadores.

Denise ressaltou que essas iniciativas tendem a aumentar daqui para frente, diante da retomada da abertura ao público, mesmo ainda em número restrito por causa da prevenção à covid-19, e de projetos institucionais que a Casa promoverá, com o Câmara Vai aos Bairros. Segundo a vereadora, hoje, a TV legislativa conta apenas com uma profissional, já que a coordenação se encontra em licença maternidade. E uma profissional apenas não tem como dar conta de tudo, salientou a presidente, acrescentando que a licença maternidade da coordenação é um direito e tem de ser muito bem respeitado. Por isso, a necessidade da criação desse cargo proposto pelo PL 19/2022, frisou Denise.

A manifestação da presidenta ocorreu após questionamentos do parlamentar Mauricio Marcon/PODEMOS. Na plenária desta terça-feira (15/03), o vereador votou pelo PL, desde que o assunto seja retomado em agosto, quando se encerra a licença-maternidade da coordenação da TV. “Vou votar favorável, diante do compromisso da Mesa Diretora de retomarmos a discussão no mês 8, agosto, com nova proposta envolvendo o cargo, como uma cota para assessoria só quando for necessária”, justificou Marcon.