Em outubro de 2017, foi protocolado o projeto de resolução (PR) nº 8 com o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) na Câmara Municipal de Caxias do Sul. Além de ser uma conquista para as mulheres, o projeto da ex-vereadora Ana Corso/PT representou um avanço na legislação caxiense.

Desde a sua abertura, em 2018, até 2021, a PEM esteve sob coordenação da parlamentar Denise Pessôa/PT. Neste ano, quem assume o comando do órgão é a vereadora Estela Balardin/PT. Além dela, integram o grupo a própria presidente da Câmara, Denise Pessôa/PT, a primeira vice-presidente, parlamentar Tatiane Frizzo/PSDB, e as vereadoras Gladis Frizzo/MDB e Marisol Santos/PSDB.

A PEM tem como missão zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos de todas as mulheres, enquanto cria mecanismos de empoderamento. Em seu valor está o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade, em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos.

Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados. E, discute o papel da mulher e sua importância na vida política.

A exposição de motivos de sua concepção diz que a Procuradoria Especial da Mulher surge, também, para somar e agregar forças na luta nacional contra a violência sofrida diariamente pelas mulheres. Tem força para implementar instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento a essa violência, além de auxiliar na luta do movimento de empoderamento das mulheres no município.

Estela Balardin no comando da PEM

Conforme a resolução de plenário 254/2017, “A Procuradoria Especial da Mulher será exercida por uma vereadora, eleita entre os pares, a cada ano, no início da sessão legislativa, que exercerá o cargo de Procuradora Especial da Mulher”.

Durante o ano de 2022, quem comandará a PEM será a vereadora Estela Balardin/PT, com ações para enaltecer as mulheres ao longo da história política no Brasil.

Para a parlamentar, o órgão é o espaço institucional da Câmara que acolhe diferentes narrativas, uma vez que é composta por vereadoras que se reconhecem como mulheres, representando seus partidos. “Nesta coletividade, é possível a discussão de políticas públicas para as mulheres, principalmente no que diz respeito à garantia de direitos e ao fim das violências”, destacou. Estela acrescentou, ainda, que a PEM é a ponte entre a comunidade e a gestão pública e, desse modo, a proposição de calendário de atividades para a garantia de diálogo é pertinente e esperado.

Ações para o ano de 2022

Conforme Estela, ao longo deste ano, a PEM promoverá ações em datas que marcam a passagem e a conquista das mulheres na política ao longo dos tempos. Informou que a Procuradoria Especial da Mulher deverá se reunir em breve para detalhar o calendário de atividades.

Todas as ações preveem a abertura de diálogo para a construção coletiva junto à Rede de Proteção da Mulher e movimentos sociais, adiantou. A veiculação de um vídeo alusivo à conquista do voto feminino foi um dos recursos já desenvolvidos pelo órgão. A conquista ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, após inúmeras manifestações. Também, foram distribuídos cartazes em espaços públicos para a lembrança do fato histórico.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, também ocorreu uma audiência pública que discutiu as questões da violência contra o público feminino. O encontro ocorreu na última quarta-feira (09/03). A parlamentar cita que este é o momento de mobilização para a visibilidade da conquista de direitos e a discussão sobre as discriminações que atingem a mulher.

A vereadora lembrou da proteção articulada pela Lei Maria da Penha, com mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. No dia 7 de agosto, costuma-se celebrar sua implementação.

Já, mais para o final do ano, há outros dois momentos que a PEM pretende abordar: outubro, com a conscientização sobre o câncer de mama, para reforçar a necessidade das campanhas de prevenção e do autoexame; e, nos últimos dias de novembro e início de dezembro, tem os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.