Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Semana Municipal da Participação da Mulher na Política é aprovada no Legislativo

O projeto de lei visa incentivar a participação de mulheres na política, enquanto é garantido os seus direitos

A criação da Semana Municipal da Participação da Mulher na Política foi aprovada, de forma unânime, pelos legisladores caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (10/03). Prevista nos substitutivos (1 e 2) do projeto de lei 11/2021, a iniciativa é da vereadora suplente Rose Frigeri/PT e tem por finalidade incentivar a participação das mulheres na política. Nele, é estipulada a primeira semana do mês de novembro de cada ano, com o início no dia 3.

A história mudou e a participação da mulher passou a ser decisiva. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, elas representam a maioria do eleitorado nacional, cerca de 51,7%. No entanto, a representação das mulheres na sociedade está muito aquém desse total, demonstrando que o caminho a seguir ainda é longo, ressalta o texto do projeto.

A matéria expõe que é necessária a conscientização das mulheres, no caso especifico, das cidadãs do município, em contribuir para a melhoria e o desenvolvimento da cidade. Entretanto, não basta apenas isso, é preciso que sejam propiciadas as condições básicas que garantam o acesso aos cargos eletivos.

Nesse sentido, tal proposição visa colaborar com a discussão e com a participação efetiva das mulheres nesses espaços de representação e de poder.

A escolha da data tem significado importante para o mundo. Após uma luta constante das sufragistas, o voto feminino foi adquirido com a aprovação do Código Eleitoral em 3 de novembro de 1932. Em seu artigo 2º, esse código passou a conter a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. Dessa forma, a data marca a conquista do voto feminino no Brasil.

O PL contém emenda aditiva de autoria do parlamentar Mauricio Marcon/PODEMOS, a qual foi aprovada por todos os vereadores presentes. Essa emenda inclui a referida semana na Tabela 11 do Anexo Único da Lei nº 8.665, de 1º de julho de 2021.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI Nº 11/2021

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim