A criação de um cargo de assessor político continua em apreciação nesta semana, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Por mexer na estrutura funcional, o texto precisou vir do Executivo, e sofreu pedido de adiamento por três dias na sessão ordinária desta quinta-feira (10/03). A prorrogação, aprovada pela unanimidade dos parlamentares, partiu do vereador Mauricio Marcon/PODEMOS sob o argumento de que a matéria precisa ser melhor justificada.

Trata-se do projeto de lei (PL) 19/2022, que altera dispositivo da lei nº 8.705, de 1º de outubro de 2021, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. O propósito é suprir demanda de pessoal para auxiliar na execução de projetos institucionais, qualificando ainda mais o atendimento à comunidade. Em termos de modificação na referida lei, acrescenta o seguinte item na alínea “a” do inciso I do artigo 29: criação e nomeação de um cargo de assessor político, padrão CC- 06. No Portal Transparência do Parlamento, pode ser conferida a tabela de remunerações da equipe funcional.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB ratifica que a alteração proposta na lei ocorre por solicitação da própria Câmara, no sentido de ampliar o quantitativo referente ao cargo em comissão de assessor político para atender demandas referentes a novos serviços prestados no âmbito da Câmara Municipal e novos projetos institucionais desenvolvidos especialmente na área de Comunicação Social. “Ao mesmo tempo, supre lacunas, em termos de recursos humanos, decorrentes da aplicação de medidas restritivas e observância a normas e protocolos de enfrentamento à COVID 19, a partir do ano de 2020”, esclarece.

Durante a sessão de hoje, a presidenta Denise Pessôa/PT ressaltou que o PL possui o consentimento de todos os líderes presentes em reunião realizada para discutir a proposta. E o cargo se faz necessário principalmente para contemplar as coberturas jornalísticas da TV Câmara em relação a audiências, homenagens e reuniões públicas promovidas pelas comissões e vereadores.

Denise ressaltou que essas iniciativas tendem a aumentar daqui para frente, diante da retomada da abertura ao público, mesmo ainda em número restrito por causa da prevenção à covid-19, e de projetos institucionais que a Casa promoverá, com o Câmara Vai aos Bairros. Segundo a vereadora, hoje, a TV legislativa conta apenas com uma profissional, já que a coordenação se encontra em licença maternidade. E uma profissional apenas não tem como dar conta de tudo, salientou a presidente, acrescentando que a licença maternidade da coordenação é um direito e tem de ser muito bem respeitado. Por isso, a necessidade da criação desse cargo proposto pelo PL 19/2022, frisou Denise. Em aparte, o vereador Rafael Bueno/PDT sugeriu que o cargo seja temporário.

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE ADIAMENTO POR 3 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 19/2022
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PTB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Presente
ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Sim
MAURÍCIO MARCON PODE Sim
MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou
RICARDO DANELUZ PDT Sim
SANDRO FANTINEL PATRI Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim