Detalhar o projeto de lei (PL) 21/2022, que autoriza o subsídio tarifário da Prefeitura ao transporte coletivo público urbano, foi o objetivo da reunião pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. O encontro aconteceu no início da noite desta terça-feira (08/03), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na condução dos trabalhos, estava o presidente do grupo parlamentar, vereador Adriano Bressan/PTB.

Os esclarecimentos de hoje couberam ao secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior. A matéria, que se encontra em regime de urgência, envolve aportes até o limite de R$ 3,350 milhões, com vigência até dezembro de 2022. No momento, a tarifa urbana, a partir dos ônibus da concessionária Viação Santa Tereza (Visate), encontra-se no valor de R$ 5,50.

O caráter de urgência significa que a proposição deverá ter a sua tramitação concluída, na Casa, em 30 dias, contados do seu protocolo pelo Executivo Municipal, que aconteceu na última quinta-feira. Sob a relatoria do vereador Velocino Uez/PTB, também líder do governo municipal no Legislativo, o projeto já recebeu o parecer de constitucionalidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida por ele. No momento, o texto se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Olmir Cadore/PSDB.

De acordo com o presidente das atividades de hoje, a reunião pública serviu para absorver críticas e sugestões da comunidade. O vereador Bressan acredita que, agora, ficará um espaço para que haja um entendimento, quanto à necessidade, ou não, de emendas à redação do projeto. “É um momento crítico. Muitas linhas atrasam os horários, o que dificulta a própria adesão da população ao transporte coletivo. Com menos passageiros, fica difícil segurar o valor da passagem. Promoveremos ainda mais encontros, se houver necessidade. Cada vereador precisará estar muito consciente do próprio voto, quando a matéria entrar em pauta, para discussão e votação”, observou o parlamentar.

O secretário de Trânsito voltou a explicar a respeito de alguns dos motivos que fizeram a passagem ter o valor atualizado, desde o último dia 1º de março. Até então, a tarifa urbana custava R$ 4,75. Willenbring Júnior citou, entre outros fatores, a progressiva alta no custeio do diesel, dos pneus, etc., além da baixa presença de passageiros.

A partir de Valdir Walter, presidente da União das Associações de Bairros (UAB), diversas lideranças comunitárias se manifestaram. Entre os pontos levantados, a baixa disponibilidade de linhas, os atrasos e o custeio pouco competitivo da passagem, em relação à renda média dos trabalhadores.

O PL 21/2022 estabelece a isenção da tarifa decorrente do subsídio às famílias do Cadastro Único para Programas Sociais que se encontrem em situação de extrema pobreza. Garante a isenção parcial para a implementação da tarifa técnica, calculada do sistema para as linhas do transporte semiurbano.

Além do vereador-presidente Adriano Bressan/PTB, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação os vereadores Lucas Caregnato/PT, Sandro Fantinel/PATRIOTA, Wagner Petrini/PSB e Tatiane Frizzo/PSDB.