Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, na data de hoje (08/03), a vereadora Denise Pessôa/PT fez um resgate histórico sobre os direitos conquistados pelas mulheres, ao longo da história. “Essas datas servem para pensarmos o quanto ainda precisamos falar sobre o óbvio para avançar”, ressaltou a parlamentar durante a sessão ordinária.

Ao iniciar a sua manifestação, a parlamentar, que preside o Legislativo caxiense, recordou sobre a criação do primeiro partido feminino, o Partido Republicano Feminino, em 1910. A fundação tinha o objetivo de lutar pela conquista do voto feminino. Porém, só em 1932 as mulheres obtiveram o direito ao voto.

Até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora, se o marido permitisse. E a autorização poderia ser revogada a qualquer momento, de acordo com o que previa o Código Civil, de 1916. Nele, as mulheres casadas eram consideradas “incapazes”. A promulgação do Estatuto das Mulheres Casadas ampliou os direitos das mulheres, ao abolir tais proibições. Porém, foi só com a Constituição de 1988 que ficou expressa a igualdade de direitos e deveres, entre mulheres e homens.

Em 1974, todas as mulheres puderam ser portadoras de um cartão de crédito e, até mesmo, pedir empréstimo. Antes disso, as solteiras ou divorciadas que solicitassem os benefícios bancários eram obrigadas a levar um homem para assinar o contrato.

O decreto-lei 3.199, de 1941, a chamada Lei do Esporte, promulgada durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, proibiu mulheres de praticar esportes incompatíveis com as condições de sua natureza, incluindo o futebol. O decreto vigorou por cerca de 40 anos.

A primeira delegacia da mulher surgiu em 1985, no Estado de São Paulo. Em 2002, a falta da virgindade feminina ainda dava o direito ao marido de anular o casamento.

Em 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, para coibir a violência contra as mulheres. Já, em 2015, a lei que reconhece o feminicídio como crime foi aprovada. A importunação sexual feminina passou a ser considerada crime em 2018, mesmo ano em que a lei para prevenir, reprimir e combater a violência política contra mulheres foi criada.