A criação de um cargo de assessor político está em apreciação nesta semana, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Por mexer na estrutura funcional, o texto precisou vir do Executivo, passou em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (08/03), e retornará para votação final. É o projeto de lei 19/2022, que altera dispositivo da lei nº 8.705, de 1º de outubro de 2021, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

O propósito é suprir demanda de pessoal para auxiliar na execução de projetos institucionais, qualificando ainda mais o atendimento à comunidade. Em termos de modificação na referida lei, acrescenta o seguinte item na alínea “a” do inciso I do artigo 29: criação e nomeação de um cargo de assessor político, padrão CC- 06. No Portal Transparência do Parlamento, pode ser conferida a tabela de remunerações da equipe funcional.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB ratifica que a alteração proposta na lei ocorre por solicitação da própria Câmara, no sentido de ampliar o quantitativo referente ao cargo em comissão de assessor político para atender demandas referentes a novos serviços prestados no âmbito da Câmara Municipal e novos projetos institucionais desenvolvidos especialmente na área de Comunicação Social. “Ao mesmo tempo, supre lacunas, em termos de recursos humanos, decorrentes da aplicação de medidas restritivas e observância a normas e protocolos de enfrentamento à COVID 19, a partir do ano de 2020”, esclarece.