Na última sexta-feira (04/03), a vereadora Gladis Frizzo/MDB, que preside a Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo do legislativo caxiense, participou da sanção da lei nº 10/2022 que reformula o Programa Municipal de Incentivos à Permanência do Produtor na Agricultura, com Renda e Qualidade de Vida e a Lei nº 14/2022 que cria o programa “Sabor de Caxias” e a instituição do Selo Municipal dos Produtos Agropecuários e Agroindustrializados da cidade.

A lei 10/2022 normaliza como a Prefeitura, por meio de suas secretarias, poderá dar suporte e apoio ao meio rural, oportunizando diversos benefícios aos produtores rurais como: manutenção na propriedade para viabilizar o acesso à produção e apoio à infraestrutura; auxílio no saneamento básico para águas servidas; auxílio na proteção de fontes; e apoio a empreendimentos de turismo rural e agroindústrias. Outro benefício é a ampliação da autonomia dos subprefeitos que poderão executar obras no interior das propriedades.

Poderão participar do programa agricultores que tiverem sua principal renda advinda da produção de sua propriedade; os que possuírem talão de produtor atualizado e/ou inscrição estadual válida e com superávit anual mínimo de 365 valores de referência municipal (VRM) – o valor atual da VRM está em R$ 40,03; e os que forem aposentados na condição de segurado especial.

Já a lei 14/2022 objetiva aumentar a qualidade nos processos de fabricação e produção dos produtos, incentivando a busca pela capacitação, nas etapas produtivas. Também procura melhorar as condições de vida dos grupos produtores envolvidos e tenta contribuir na promoção do desenvolvimento de núcleos familiares e agricultores, além da preservação do meio ambiente sustentável.

O ato foi realizado no Centro de Eventos da Festa da Uva e contou com a presença de autoridades do poder executivo e legislativo, além de representantes de entidades e sindicatos ligados a agricultura.

“São leis que vão ao encontro do que os agricultores precisam: facilidade, apoio e incentivos para seguirem trabalhando, vendendoou escoando a sua produção”.